Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas têm entre si, justo e acertado, celebrar o presente Contrato de Cessão de Direitos Autorais, tendo por objeto a obra acima identificada, nas condições das cláusulas que seguem, e que as partes se obrigam a cumprir por si e seus eventuais sucessores:

1. É objeto deste contrato a obra de criação intelectual do jornalista free-lancer licenciante, o que em hipótese alguma pode ser confundido com mera e simples prestação de serviços, caracterizando-se assim, um NEGÓCIO JURÍDICO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS.

2. O licenciante é o único e exclusivo titular dos direitos autorais da obra acima discriminada e, nesta condição, autoriza o licenciado a reproduzi-la, conforme condições na cláusula 03. A fotografia é considerada como obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7., inc. VII da Lei de Direito nº 9.610, publicada no Diário Oficial da União de 19.02.98.

3. A presente licença abrange uma única utilização, conforme discriminado a seguir: ....
com prazo de utilização: ...
pelo preço fixo de R$ ...

4. Para qualquer outra utilização da obra, deverá ser contratada uma nova Licença de Reprodução.

5. Em caso de utilização das fotos aqui discriminadas para outro fim que não o autorizado por este contrato, fica estipulado ao LICENCIADO a multa contratual de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), além das combinações legais aplicáveis pela violação dos Direitos Autorais.

6. Esta licença só terá validade após a respectiva quitação.

Etc ...


OBS* Esta versão do contrato é só um modelo. Outros itens podem ser incluídos.


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